Maceió, 15 de janeiro de 2025

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JUSTIÇA – Supremo remove “barreiras importantíssimas” para atuação da PM no Rio, afirma governador em decisão sobre operações em favelas.

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, demonstrou satisfação com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Em suas declarações, Castro ressaltou que a retirada das “barreiras importantíssimas” contra a atuação da Polícia Militar foi um passo fundamental para o combate ao crime organizado nas comunidades do Rio.

Durante o julgamento no plenário do STF, os ministros estabeleceram medidas para reduzir a letalidade policial durante operações contra o crime organizado. Dentre as determinações, destacam-se a permissão para realização de operações próximas a escolas, o uso de helicópteros e a não obrigatoriedade de comunicação prévia das operações para representantes das áreas da educação e da saúde.

Para o governador, a decisão do STF foi essencial, uma vez que as escolas muitas vezes eram utilizadas como depósito de drogas devido à impossibilidade da PM de atuar nas proximidades. Castro também enfatizou que o governo do Rio irá analisar pontos específicos da decisão, como a elaboração de um plano para retomada de territórios invadidos por organizações criminosas.

Com base na decisão da Corte, o governo do Rio terá que cumprir uma série de regras durante as operações policiais, tais como o uso proporcional da força, a instalação de câmeras nas viaturas e a elaboração de um plano para a recuperação de territórios invadidos por organizações criminosas. Castro expressou sua concordância com as determinações do STF e afirmou que é preciso respeitar o uso moderado da força nesse processo de retomada dos territórios.