Sob risco de perder matrículas, alunos da Uncisal protestam no Centro de Maceió

Estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) realizaram um ato público nesta segunda-feira (7), na Praça Deodoro, no Centro de Maceió, em defesa da permanência na instituição de ensino superior. O grupo teme perder as vagas após uma ação judicial que questiona a constitucionalidade da lei estadual que concedeu bonificação de 10% na nota do Enem para candidatos alagoanos.

A manifestação reuniu parte dos 158 estudantes que ingressaram na universidade por meio da Lei Estadual nº 9.365/2024. A norma beneficiou candidatos nascidos em Alagoas ou que cursaram todo o ensino médio em escolas do estado.

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A permanência dos alunos passou a ser ameaçada após dois advogados ingressarem na Justiça contestando a validade da bonificação prevista na legislação. Caso a lei seja considerada inconstitucional sem a chamada modulação dos efeitos, os estudantes correm o risco de perder as matrículas, mesmo tendo ingressado no curso seguindo as regras previstas no edital vigente à época.

Defensoria pede que alunos não sejam prejudicados

Diante do impasse, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Embora sustente que a bonificação prevista na lei seja incompatível com a Constituição, o órgão pede que uma eventual decisão produza efeitos apenas para os próximos processos seletivos, preservando a situação dos estudantes que já ingressaram na universidade.

Durante a reportagem, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, afirmou que os alunos participaram do vestibular de boa-fé e não podem ser penalizados por uma eventual mudança de entendimento do Judiciário.

Segundo ele, o próprio Supremo Tribunal Federal já adotou entendimento semelhante em casos envolvendo leis estaduais de conteúdo equivalente, preservando direitos de candidatos que ingressaram enquanto a legislação estava em vigor.

Enquanto aguardam o julgamento da ação, marcado para este mês, os estudantes relatam viver dias de ansiedade diante da possibilidade de interromper a formação universitária.

Durante o ato realizado no Centro de Maceió, familiares também acompanharam a mobilização e defenderam que os alunos não sejam responsabilizados por uma discussão jurídica sobre a validade da lei. O argumento é que todos participaram do processo seletivo seguindo as regras estabelecidas no edital publicado pela própria universidade.