Originada na Câmara dos Deputados, onde passou 17 anos de tramitação, a proposta chegou ao Senado há quatro anos, recebendo 93 emendas. Se aprovada, o texto revisado voltará à Câmara para nova análise, refletindo a necessidade de conciliação entre crescimento econômico e proteção ambiental.
O consultor legislativo do Senado, Joaquim Maia Neto, destaca que a proposta mantém o foco na simplificação do licenciamento, eliminando a tradicional estrutura trifásica que exige três licenças distintas: prévia, de instalação e de operação. A ideia é permitir que os pequenos empreendimentos sejam tratados de forma mais ágil, sem comprometer a integridade ambiental. Essa abordagem é amplamente reconhecida, mesmo entre os ambientalistas que defendem a necessidade de um marco regulatório que atenda a diferentes escalas de impacto.
Entretanto, o projeto não está isento de controvérsias. Moura reconhece que a discussão sobre licenciamento é polarizada, com críticas sobre como ele pode travar obras de infraestrutura, enquanto outros celebram os avanços na proteção ambiental. O senador Beto Faro (PT-PA) também identificou divergências que ainda precisam ser discutidas.
A proposta busca uniformizar as legislações existentes, que hoje são fragmentadas entre órgãos federais, estaduais e municipais, gerando insegurança jurídica para os empreendedores. A expectativa é que a nova lei crie um cenário mais coeso para o licenciamento ambiental, aplicável a todos os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Além disso, o projeto traz inovações como a licença ambiental única (LAU), que visa unificar as etapas de viabilidade para instalação e operação de empreendimentos. Outro ponto controverso são as dispensas de licenciamento para determinadas atividades, incluindo algumas do setor agropecuário, um tema que divide opiniões entre os parlamentares.
Outras alterações relevantes incluem a regulação das atividades de mineração, que inicialmente estavam previstas para não se submeterem à lei geral. Além disso, a legislação propõe um aumento nas penas para infrações relacionadas ao licenciamento, buscando maior rigor no cumprimento das normas ambientais.
A expectativa é que, com a aprovação do projeto, o Brasil avance na criação de um sistema que promova o desenvolvimento econômico enquanto assegura a proteção ambiental de maneira eficaz e harmônica.
