Maceió, 15 de janeiro de 2025

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JUSTIÇA – Ministro do STF manda soltar deputado acusado no caso Marielle por motivo humanitário após relatório médico apontar risco de morte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão polêmica nesta sexta-feira (11) ao mandar soltar o deputado federal Chiquinho Brazão, um dos réus no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Brazão estava preso no presídio federal de Campo Grande e agora ficará em prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi motivada por um pedido da defesa do deputado, que alegou que ele apresenta risco elevado de morte na prisão devido a vários problemas de saúde.

Os advogados de Brazão destacaram que ele já teve episódios recentes de angina, passou por um cateterismo e teve um stent instalado para restaurar o fluxo sanguíneo devido à obstrução de duas artérias coronarianas. O ministro Alexandre de Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande, que indicava a delicada condição de saúde e a alta possibilidade de sofrer mau súbito do réu. Segundo Moraes, a decisão foi tomada levando em consideração o estado de saúde de Brazão, que exige cuidados específicos.

Antes da decisão de soltura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão domiciliar, alegando que a doença coronariana de Brazão é anterior à sua prisão e poderia ser tratada no presídio federal. Além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também são réus no caso de Marielle Franco e estão presos em presídios federais.

A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento da parlamentar contrário aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Apesar das acusações e da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra Marielle, os réus negam qualquer envolvimento no crime. Recentemente, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados a penas altas pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes ainda concedeu prazo de 30 dias para que os réus apresentem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento do processo. A decisão de soltura de Chiquinho Brazão gerou controvérsias e será mais um capítulo a ser acompanhado de perto pela sociedade brasileira.