CAMARA DOS DEPUTADOS – STF Forma Maioria para Derrubar Parte da Suspensão da Ação Penal Contra Delegado Ramagem

Em um desdobramento significativo no cenário político nacional, três dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela derrubada parcial da sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). A sustação havia sido aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, em uma votação que gerou polêmica e divisões entre os parlamentares. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já compuseram uma maioria favorável ao prosseguimento da ação penal, enquanto os outros dois membros da turma, Carmen Lúcia e Luiz Fux, ainda estão na fase de deliberação e devem registrar seus votos até o final do julgamento no plenário virtual.

Se a decisão final do STF seguir o entendimento atual, Ramagem permanecerá respondendo a acusações graves, que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Entretanto, as denúncias referentes a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ficarão suspensas até o término de seu mandato.

Além disso, a deliberação do STF estabelece que a imunidade parlamentar se aplica exclusivamente a Ramagem, não estendendo o benefício a outros envolvidos na investigação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator da ação, Alexandre de Moraes, enfatizou que a Constituição é clara ao permitir a suspensão somente de crimes cometidos após a diplomação do parlamentar. Essa posição fortalece a interpretação de que crimes anteriores à diplomação não se beneficiam da mesma proteção.

A polêmica em torno desse caso gerou fortes reações entre os parlamentares. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, defendeu a decisão do Supremo, afirmando que o tribunal seguiu à risca a letra da Constituição. Em contrapartida, lideranças do PL, como o deputado Sóstenes Cavalcante, expressaram críticas à decisão de Moraes, acusando-o de desconsiderar a vontade expressa do Parlamento. Cavalcante insta o presidente da Câmara, Hugo Motta, a se posicionar diante do que considera uma afronta à soberania legislativa.

Por outro lado, o deputado Zucco, da oposição, caracterizou a decisão do STF como um sinal preocupante de uma “escalada autoritária”. Ele argumentou que tal postura ameaça a representação popular e os princípios democráticos ao ignorar a manifestação da maioria parlamentar. Ao mesmo tempo, outras vozes, como a do deputado Marcel van Hattem, alinharam-se a essas críticas, exigindo que a vontade popular não seja desvalorizada em prol de conveniências políticas.

Esse embate entre o Poder Legislativo e o Judiciário expõe uma tensão crescente na política brasileira, onde os limites da atuação de cada poder estão sendo constantemente testados e discutidos. A situação de Delegado Ramagem, e o desdobramento do caso no STF, são apenas um reflexo de um cenário político mais amplo, repleto de desafios para a democracia no país.