A proposta foi aprovada pela comissão na forma de um substitutivo ao PL 6249/19, sem conceder isenção de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro das rendeiras. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, afirmou que essa medida foi necessária para ajustar a proposta à legislação fiscal vigente.
Além disso, a legislação exige que isenções de impostos sejam acompanhadas de fonte de custeio, cálculo do impacto orçamentário e cláusula máxima de vigência. Outros pontos do projeto foram mantidos, incluindo medidas como assistência técnica às artesãs, estímulos à comercialização das rendas e campanhas de valorização do trabalho.
As mulheres rendeiras terão isenção de taxas ou tarifas em feiras, parques e exposições organizados pelo poder público, e a prefeitura apoiará as associações de mulheres rendeiras para levar suas produções a outras localidades e estados ao menos uma vez ao ano.
O texto também permite aos governos federal, estadual ou municipal financiar a construção de sedes para as associações de rendeiras, que funcionarão como escolas para a formação de novas profissionais. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães, do PT do Ceará, e da ex-deputada Rosa Neide, do Mato Grosso.
A relatora do projeto ressaltou a importância das medidas aprovadas, afirmando que o texto trata de um tema de elevada relevância para a valorização e preservação de uma das mais expressivas manifestações culturais do Brasil. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e para virar lei precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
