O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto, que tem como objetivo permitir ao Poder Executivo adotar contramedidas em resposta a medidas de restrição impostas por outras nações às exportações brasileiras. Entre essas medidas, estão sobretaxas comerciais e restrições de origem de produtos, como os provenientes de áreas desmatadas.
Um dos motivos que levaram a essa aprovação foi o anúncio de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afetou diversos países. O Brasil foi contemplado com uma taxa adicional de 10%, que incide sobre produtos como aço, alumínio, automóveis e suas peças. Essas tarifas não serão cumulativas com as taxas específicas já estabelecidas para esses setores.
O projeto apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) em 2023 busca autorizar o uso do princípio da reciprocidade em relação às restrições ambientais impostas pela União Europeia ao agronegócio brasileiro. Além disso, abrange situações relacionadas aos aumentos de tarifas de importação decretados pelos Estados Unidos, considerados violações às regras da Organização Mundial do Comércio.
O Brasil poderá adotar medidas como taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais, suspender concessões comerciais e de investimento e até mesmo bloquear a remessa de royalties em casos considerados inadequados.
Apesar de conceder ferramentas para uma possível “guerra tarifária”, o projeto também incentiva a busca por acordos por meio da negociação diplomática. As contramedidas adotadas deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de outros países, visando reduzir os efeitos negativos na economia brasileira.
A legislação brasileira prevista no PL 2088/23 estabelece que os produtores no Brasil devem seguir apenas as normas nacionais em relação às exigências de proteção ambiental, como o Código Florestal. Consultas públicas e a análise de impactos serão realizadas para a imposição de contramedidas, com a possibilidade de adoção de medidas provisórias em casos excepcionais.
Durante o debate do projeto em Plenário, os deputados expressaram diferentes opiniões, destacando a importância de defender os interesses nacionais diante das medidas restritivas adotadas por outros países. O texto final, que visa equilibrar as relações comerciais do Brasil com nações parceiras, reflete a busca por soluções que minimizem os impactos negativos e priorizem as negociações diplomáticas.
Este projeto representa uma tentativa do Brasil de proteger seus interesses no cenário internacional, garantindo a justa reciprocidade nas relações comerciais e ambientais. O país segue em busca de estratégias que possam equilibrar os termos comerciais e preservar sua economia diante das imposições de tarifas e restrições provenientes de outras nações.
