Num avanço para a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara aprovou nesta quinta-feira o texto principal do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Ainda é necessário votar sugestões de alteração na proposta antes de o projeto ser encaminhado ao Senado.
O texto foi aprovado por 286 votos a favor e 173 contra. O governo prevê privatizar a estatal centenária no primeiro trimestre do próximo ano. Para isso, é necessário concluir o projeto nas próximas semanas.
A intenção do Ministério da Economia é se desfazer de 100% do capital da empresa. O projeto de lei permite vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional. Ou seja, leva a empresa quem der mais.
O relator do projeto que permite a privatização dos Correios, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), incluiu no seu texto um trecho que prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal após a venda da empresa.
Além dessa medida, o texto, que ainda não foi apresentado oficialmente, estabelece as diretrizes para um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Os funcionários que desejarem poderão pedir demissão após 180 dias da privatização.
Com isso, ele teria direito à manutenção de plano de saúde por um ano, mesmo período em que receberia uma indenização. O funcionário também poderia passar por um programa de requalificação para se preparar para o mercado de trabalho.
O projeto cria ainda uma tarifa social, “para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço”. Os detalhes dessa tarifa não foram definidos.
O comprador levará os ativos e passivos dos Correios. O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.
Para garantir a universalização do atendimento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passará a regular também os serviços postais. Isso está previsto no projeto aprovado na Câmara.
Com informações O Globo
