O pedido de bloqueio ocorre em resposta a uma determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que, após minuciosa investigação, identificou a necessidade de ampliar as medidas de proteção a bens e ativos financeiros de múltiplas entidades e pessoas. Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, a AGU não apenas pleiteia o bloqueio de bens, mas também a suspensão dos sigilos bancários e fiscais dos investigados.
Os novos alvos da ação são acusados de atuarem como intermediários no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS. Segundo as informações disponíveis, o montante que teria sido desviado nos últimos tempos soma impressionantes R$ 23,8 milhões. A AGU sublinhou em sua petição que as evidências colhidas até o momento revelam indícios robustos de que as empresas mencionadas desempenharam papel crucial na articulação financeira do esquema ilícito. Este esquema consistia na arrecadação de valores indevidamente descontados e na entrega de propinas a agentes que facilitavam esses desfalques.
Além disso, a AGU fundamenta o pedido de bloqueio de bens dos sócios das empresas com a alegação de que essas pessoas jurídicas teriam sido utilizadas como instrumentos para realizar práticas ilícitas, o que contraria normas penais, administrativas e civis. Assim, confirma-se que as empresas não apenas participaram do ato criminoso, mas também foram essenciais para garantir a perpetuação da fraude.
No contexto das investigações em curso, a AGU também está preparando o terreno para ações de improbidade administrativa contra os agentes públicos implicados na Operação Sem Desconto, que se centra na apuração das irregularidades. No pedido original, a AGU requisitou não só a paralisação dos R$ 23,8 milhões em questionamento, mas também o bloqueio de impressionantes R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis pertencentes a 12 associações e seus dirigentes.
Essa situação evidencia a necessidade urgente de fiscalização sobre as atividades de entidades que lidam com os recursos públicos e a proteção de aposentados e pensionistas, que podem ser vítimas de fraudes graves.
