A chegada da tecnologia 5G ao Brasil representa um grande momento para as prefeituras aumentarem ainda mais suas receitas. O assunto foi debatido em evento realizado em Florianópolis na última semana de outubro.
Na oportunidade a analista a área de Planejamento Territorial da CNM, Karla França, abordou o tema de licenciamento das antenas de Telefonia e Internet e ressaltou que a realização do leilão 5G pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proporcionar novas oportunidades de negócios, medidas de melhoria da conectividade e inclusão digital aos Municípios.
A especialista explicou que os Municípios têm papel fundamental para a viabilização do 5G no país, pois o licenciamento urbanístico de antenas é competência exclusiva desses entes. Atualmente, mais de 90% das administrações públicas não atualizaram suas legislações ou simplificaram o licenciamento de antenas, em conformidade com a Lei 13.116/2015 e o Decreto 10.480/2020. Nesse aspecto, a finalidade do curso foi orientar os gestores sobre os procedimentos e parâmetros urbanísticos e a competência local para disciplinar o tema.
A CNM lembrou que a gestão local precisa editar normas e procedimentos simplificados para a instalação das antenas e infraestruturas de pequeno porte, onde cabe procedimento para emissão de alvará e habite-se. Alertou ainda para a clareza das legislações em estabelecer as condições administrativas para o licenciamento tácito. Quando o prazo de 60 dias não for cumprido pelo poder municipal, a operadora poderá utilizar o dispositivo previsto em lei federal o licenciamento tácito.
Com informações Blog Circuito Mundo/ Mozart Luna
