O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Direito Internacional, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital e da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, emitiu nesta quinta-feira (30) uma nota pública de repúdio às ações adotadas pela Prefeitura de Maceió contra pessoas em situação de rua.
No documento, os órgãos classificam as medidas como “aporofóbicas, inconstitucionais, ilegais, preconceituosas e criminosas”, além de afirmarem que elas contrariam decisões judiciais já estabelecidas sobre o tema.Segundo o MPAL, as ações vêm sendo realizadas de forma reiterada pelo poder público municipal, o que motivou o posicionamento conjunto das promotorias e do núcleo especializado.
A nota também informa que todas as providências cabíveis estão sendo adotadas dentro das atribuições institucionais do Ministério Público.Por fim, o órgão manifestou solidariedade ao Movimento Nacional da População em Situação de Rua, que atua na defesa dos direitos dessa população em todo o país.
O posicionamento amplia a pressão sobre a gestão municipal e reforça o debate sobre a condução das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua na capital alagoana.
