O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu inquérito para apurar a existência de inúmeros cargos em comissão e contratos temporários na Prefeitura Municipal de Atalaia fora dos parâmetros legais.
O caso estava sendo analisado após um documento com denúncia apontando a desproporção no número de cargos efetivos e os de vínculo precário nas Secretarias de Saúde, Educação, Administração e Infraestrutura da prefeitura do município. Com o fim do prazo regimental da investigação, o promotor Bruno de Souza Martins Baptista abriu o inquérito civil nesta quarta-feira (19) em busca de mais detalhes da situação.
O promotor lembrou do artigo 37, II, em que a colocação no cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, e só deve ser admitido em casos de necessidade temporária e excepcional interesse público.
O inquérito instaurado deverá apurar os fatos e responsabilidades do caso.
