A primeira sessão ordinária de 2026 na Câmara Municipal reuniu 26 vereadores, e o Plano Diretor voltou a ser tema de recorrente debate. O assunto foi levado ao plenário nesta terça-feira (3), pelo vereador Allan Pierre, e contou com as contribuições da vereadora Teca Nelma, do vereador Leonardo Dias, e do presidente Chico Filho.
“Tem sido uma preocupação constante desta Casa e do vereador Allan Pierre, a não atualização do Plano Diretor, que agora por força de decisão judicial, o Município de Maceió não emite mais as licenças necessárias para construções de novos edifícios no Litoral Norte de nossa cidade. Não sou contra ao desenvolvimento econômico, imobiliário, não sou contra a construção civil, mas muito me preocupa com a Maceió que está sendo construída. O Litoral Norte tem vivenciado um caos na mobilidade urbana, e o meio ambiente é agredido com qualquer construção”, discursou o parlamentar.
Para a vereadora Teca Nelma, a população está angustiada por causa da não atualização do Plano Diretor, e o cenário é de decisões judiciais e medidas tomadas pela administração municipal.
“O Ministério Público recomenda não emitir mais alvará de construção, a prefeitura acata a recomendação, e mesmo assim, as construções continuam acontecendo no Litoral Norte. E onde está a fiscalização do Executivo?”, questiona a parlamentar.
Já o vereador Leonardo Dias destacou que as leis precisam garantir segurança jurídica às pessoas que investiram na compra de imóveis no Litoral Norte. “O que precisa ser feito, novamente, é a discussão do Plano Diretor, e não simplesmente ‘apagar’ as leis. As regras precisam estar postas para quem vai investir, para quem vai construir e saber o retorno do seu investimento”.
O presidente Chico Filho também contribuiu com o debate, e ressaltou que a atualização do Plano Diretor é necessária, principalmente porque será um balizador para quem mora e investe no Litoral Norte.
“É importante uma ampla discussão sobre o assunto, e vale destacar que não estão sendo descumprida normas. O que precisa é a atualização do Plano Diretor, que de acordo com o Estatuto das Cidades, precisa ser atualizado a cada dez anos. A construção civil é quem mais emprega no Município de Maceió e também no Estado de Alagoas”, analisa.
