Ainda sem aprovação no Congresso e sem ter o valor definido, o Auxílio Brasil irá substituir o Bolsa Família a partir deste mês de novembro. A proposta do Governo Federal é que a partir de dezembro o novo programa social pagará R$ 400,00 para famílias de baixa renda.
Apesar das incertezas sobre valores e aprovação, que depende que a PEC dos precatórios seja aprovada no Congresso, o Ministério da Cidadania já estabeleceu normas de quem poderá receber o Auxílio Brasil.
A previsão é que 16 milhões de famílias possam ser atendidas pelo novo programa social. Para ter acesso ao Auxílio Brasil, a pessoa precisará estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou estar com seus dados atualizados, conforme determina a Medida Provisória 1.061/2021.
Será necessário que a família tenha uma renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550 em 2021) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em 2021). Quem recebe o Bolsa Família não precisará cumprir essa exigência.
A migração dos beneficiários do Bolsa Família para o novo programa será automática, como promete o Ministério da Economia.
Como verificar o Cadastro
Para saber se a família está cadastrada ou se precisa atualizar os dados no Cadastro Único, vai poder atualizar as informações por meio do aplicativo Meu Cadastro Único, Pelo aplicativo, será possível saber se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação. Inclusive você poderá ter o comprovante impresso pela ferramenta.Para os usuários que não têm internet, deverá comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico).
Veja como atualizar os dados
Segundo informações do Ministério da Cidadania, quem não estiver com os dados atualizados será excluído do registro no Cadastro Único depois de quatro anos. O governo faz uma revisão anual dos dados dos cidadãos inscritos no CadÚnico e chama as famílias com informações desatualizadas para que possam fazer as correções necessárias. Entretanto, as famílias precisam cumprir o que se comprometeram na hora da inscrição, atualizar de dois em dois anos os seus dados no Cadastro Único.
Como se cadastrar
A família de baixa renda que não estiver inscrita no Cadastro Único deverá fazer o cadastro. Sendo necessário cumprir os seguintes requisitos:
renda por pessoa na família de até meio salário mínimo
renda mensal de até três salários mínimos.
O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, ficará encarregada de repassar as informações. A pessoa de preferência deve ser mulher, ter pelo menos 16 anos, apresentar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Título de Eleitor.
Em alguns estados e municípios para atender exigem que a pessoa faça um agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento de cada membro da família.
Com informações Jornal Contabil
