A bancada alagoana no senado se dividiu ao votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (15). A lei estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2022, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.
Uma das proposições aprovadas e que tem gerado muita polêmica, foi a ampliação dos recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o famoso fundo eleitoral, que é destinado ao financiamiento de campanhas políticas, que teve o valor quase triplicado. Passou de R$ 1,8 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Confira como votaram os senadores alagoanos:
- Fernando Collor (Pros) – votou SIM;
- Renan Calheiros (MDB)- não participou da sessão, estava ausente em razão da CPI da Covid;
- Rodrigo Cunha (PSDB) -votou Não
A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o pedido foi derrubado na Câmara. Segundo o Podemos, o registro serviria para marcar a “impressão digital” dos que aprovassem o aumento.
Os partidos têm, atualmente, duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas e as atividades cotidianas: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário. O primeiro é uma criação das Leis 13.487 e 13.488, de 2017, e é a principal fonte para a realização das campanhas eleitorais. Já o Fundo Partidário, distribuído anualmente, foi instituído em 1995 pela Lei 9.096 e visa cobrir as atividades frequentes das legendas.
De acordo com a legislação, os recursos do Fundo Eleitoral são distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos, obedecendo a seguinte regra:
- 2% entre todas as siglas, igualmente;
- 35% entre os que têm ao menos um representante na Câmara, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Casa;
- 48% entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
- 15% entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, consideradas as siglas dos titulares.
Pela lei, os partidos são obrigados a reservar, no mínimo, 30% do total recebido do Fundo Eleitoral para financiamento das campanhas femininas. Nesta semana, o Senado aprovou uma PEC que inclui essa regra, hoje expressa apenas na lei eleitoral na Constituição Federal.
Com informações Agência Senado
