A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira (6) para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas.
Cármen Lúcia é relatora da maior parte do chamado “pacote verde”, que discute políticas socioambientais adotadas no país nos últimos anos. Ao todo, estão sendo julgadas pelo Supremo sete ações que contestam diversas políticas ambientais adotadas pelo governo Bolsonaro.
O voto da ministra se estendeu por duas sessões. Além do plano que deverá ser elaborado pelo governo, Cármen Lúcia defendeu também que o STF, diante da gravidade do quadro de insuficiência União, deverá apresentar plano específico de fortalecimento institucional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai) em 60 dias.
Após o voto da relatora, o ministro André Mendonça anunciou que vai pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar os processos.
Voto da relatora
Cármen Lúcia é relatora da maior parte do chamado “pacote verde”. A ministra votou em duas ações:
- a que acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento;
- a que cobra a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Em seu voto, Cármen Lúcia reconheceu que há uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Jair Bolsonaro.
Conclamamos outras forças políticas democráticas para que possam se incorporar a esse projeto em defesa do Brasil e de todos os brasileiros.
Luciano Bivar – União Brasil
Baleia Rossi – MDB
Bruno Araújo – PSDB
Roberto Freire – Cidadania
