TJAL mantém decisão que leva acusado da morte de Ana Beatriz a júri popular

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, nesta quarta-feira (2), manter a decisão que determina que José Maxuel Lemos Simões seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri no processo que apura o assassinato de Ana Beatriz Cavalcante Ramos, em Penedo.

A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do TJAL durante o julgamento de um recurso em sentido estrito apresentado pela defesa do acusado. Os advogados buscavam a impronúncia de José Maxuel, medida que impediria, neste momento, que o caso fosse levado à apreciação dos jurados.

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A decisão de pronúncia havia sido proferida anteriormente pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, que entendeu pela necessidade de submeter o caso ao Tribunal do Júri.

Ao analisar o recurso, os desembargadores conheceram do pedido, mas decidiram, por unanimidade, negar provimento à defesa. Todos os integrantes da Câmara Criminal acompanharam o voto do relator, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, pela manutenção da decisão de primeira instância.

Com o resultado, permanece válida a pronúncia de José Maxuel Lemos Simões. O processo deverá retornar à 4ª Vara Criminal de Penedo, onde serão adotadas as providências necessárias para a realização da sessão do Tribunal do Júri.

A data do julgamento ainda deverá ser definida pela Justiça.