O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu auditoria para investigar o envio de emendas parlamentares destinadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL) ao município de São José da Laje (AL). O montante sob análise é de R$ 6 milhões. Nos últimos meses, Gaspar ganhou projeção nacional como relator da CPMI do INSS.
De acordo informações obtidas pelo Site Metrópoles, o TCU identificou indícios de irregularidades após análise técnica. A Corte fixou prazo de 12 dias para que seja comprovada a correta aplicação dos recursos. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o parlamentar enviou três emendas à cidade entre julho e dezembro de 2024.
A execução dos recursos ocorreu na modalidade de “transferência especial”, também conhecida como “emenda Pix”. O mecanismo permite o envio direto de verbas da União para estados e municípios, com menor vinculação a convênios tradicionais.
O TCU determinou que a Prefeitura de São José da Laje apresente uma série de documentos. “Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos, solicito (…) o envio, para o e-mail da equipe de auditoria abaixo informado dos seguintes documentos e informações relacionados à Emenda Parlamentar 202442960005 – Alfredo Gaspar”, diz trecho do processo, que tem como relator o ministro Walton Alencar.
Em Nota, o deputado federal Alfredo Gaspar comentou:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O deputado federal Alfredo Gaspar informa que todas as suas ações foram realizadas dentro da legalidade e das normas vigentes. Os recursos enviados ao município de São José da Laje atenderam à solicitação do 1º suplente Rodrigo Valença, ex-gestor do município, reconhecido por sua atuação em prol da população lagense. Gaspar reconhece, ainda, a importância da cidade, que é um polo central da região e merece todo o prestígio do repasse.
Os valores foram regularmente destinados ao município de São José da Laje, após a apresentação de um plano de trabalho, cabendo à prefeitura a responsabilidade pela execução e correta aplicação dos recursos.
O parlamentar confia no trabalho do Tribunal de Contas da União e reafirma a importância da fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos públicos pelos órgãos de controle.
