O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o Governo de Alagoas suspenda a distribuição de cestas básicas a famílias carentes a partir do dia 21 de outubro, atendendo à ação impetrada pela chapa de Rodrigo Cunha (UB). Sem o programa Pacto contra a Fome, mais de 100 mil famílias devem ficar desamparadas.
A decisão foi publicada na última sexta-feira (14), valendo a partir da última semana antes do segundo turno. A defesa relembra que o programa social foi criado em 2014 e já estava em funcionamento, beneficiando pessoas inscritas no CadÚnico, isto é, que preenchem determinados requisitos.
A ação da coligação “Alagoas Merece Mais” foi em desfavor de Paulo Dantas, Ronaldo Lessa, Renan Filho, George Santoro e Aline Santos, em razão de abuso de poder político e econômico decorrentes de suposta prática de conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral.
Segundo a decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva, corregedor regional eleitoral em substituição, a distribuição pode denotar indevido benefício ao gestor e candidato.
“A respeito desse assunto, chegou ao meu conhecimento expediente em que o Estado de Alagoas registra ter tomado conhecimento de que vários juízes eleitorais vêm determinando a imediata suspensão da distribuição de cestas básicas em determinadas cidades do interior”, pontuou o desembargador.
Ele ainda determinou que o Governo obedeça ao princípio da impessoalidade, não podendo conter nas embalagens dos produtos e nos invólucros das cestas básicas signos que façam referência à atual gestão governamental, à utilização das cores de campanha, em vez das cores oficiais da entidade federativa, nem que contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral.
