STF vai julgar na quarta recurso de Collor contra condenação por propina

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, vai levar a plenário na quarta-feira (13) o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor questionando a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por receber R$ 20 milhões em propinas.

O julgamento do embargo da defesa do ex-presidente ocorria no plenário virtual e já tinha maioria para manter a condenação, mas Mendonça pediu destaque no último sábado (9).

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Com isso, o caso é levado para o plenário físico e o placar é zerado, ou seja, na prática, o julgamento é reiniciado presencialmente, com os ministros podendo alterar seus votos.

O recurso, chamado embargo de declaração, será analisado pelos ministros após a ação que questiona a letalidade e as omissões da política de segurança pública do Rio de Janeiro.

Nesta primeira ação, porém, o tribunal vai apenas ouvir a manifestação das partes e dos demais interessados. O caso deverá ser votado em outra sessão.

Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por receber propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratações com a BR Distribuidora.

Ele apresentou vários embargos, que são questionamentos para esclarecer pontos da decisão do Supremo.