STF retoma julgamento sobre rendimento do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira o julgamento de ação sobre a correção do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). O tema, que é alvo de milhares de questionamentos na Justiça, tem três votos favoráveis ao reajuste do benefício.

Apesar da pressão do governo federal para adiar o julgamento do tema, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, deverá manter o voto. Em novembro do ano passado, o presidente da Corte já fez concessões e votou que a remuneração das contas do fundo de garantia tem que ser, pelo menos, igual à poupança a partir de 2025. E estabeleceu como regra de transição que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS em 2023 e 204 seja distribuídos entre os cotistas, o que já vem ocorrendo.

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Barroso foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin pediu vista e o julgamento será retomado com o voto dele.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção do atual cálculo, que é a variação da TR + 3% ao ano, além da distribuição dos resultados auferidos. Esse valor precisará garantir, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios. E nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação. O cálculo é alvo de críticas de entidades que defendem trabalhadores.