A decisão foi anunciada na última sexta-feira (28/3), e Alexandre de Moraes determinou que o período em que Silveira esteve solto no final de 2024 não será contabilizado como cumprimento da pena, sendo considerado uma “interrupção de pena”. Atualmente, o ex-parlamentar tem 5 anos e 9 meses de pena a serem cumpridos em regime semiaberto, podendo permanecer fora da colônia agrícola em Magé (RJ) durante o dia, mas devendo retornar para dormir, sob pena de regressão ao regime fechado em caso de descumprimento.
Além do relator Moraes, votaram contra o benefício os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, alegando que Silveira não teve intenção de descumprir as regras impostas durante o período em que esteve em liberdade condicional.
A decisão de Moraes foi embasada no descumprimento das medidas judiciais por parte de Silveira no final do ano passado, quando foi colocado em liberdade condicional e acabou desobedecendo determinações como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, resultando em sua volta à prisão após três dias. Condenado pelo STF em abril de 2022, Silveira foi multado em R$ 192,5 mil e tornou-se inelegível por oito anos, sendo que o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro foi posteriormente anulado pela Suprema Corte em 2023.
Diante da solicitação da defesa de Silveira para ficar em liberdade condicional durante a Páscoa, a Procuradoria-Geral da República foi contra o pedido e Moraes acabou negando a saída temporária do ex-deputado.
