Após o anúncio do Governo de Alagoas de que não haverá rateio da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) este ano, a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) protocolou, na manhã desta terça-feira, 10, um ofício junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando uma audiência para cobrar esclarecimentos sobre a medida.
Segundo informações do presidente do sindicato, Izael Ribeiro, há alguns equívocos na decisão da Seduc sobre o repasse que precisam ser esclarecidos. “Encontramos alguns equívocos. Eles afirmam que pagaram aposentados e aposentadas com os recursos do FUNDEB, o que não é permitido por lei. Também mencionam o aumento de carga horária dos servidores e das servidoras da educação como fator que pesou para que não sobrassem recursos, só que essa demanda não foi efetivada”, disse.
Na semana passada, a Seduc emitiu nota informando que o investimento na Educação foi realizado com a utilização de 100% dos recursos do Fundeb. Na mesma nota explicou que no ano de 2022, o Estado garantiu o pagamento dos salários e profissionais da Educação com aumento de 40%, nomeou três mil profissionais por concurso público e concedeu bolsas a professores, alunos e servidores. Por conta disto, não o rateio não aconteceria em 2023.
Com as inconsistências, o Sindicato pediu uma audiência com o novo secretário da Educação, Marcius Beltrão, e solicitou ainda a abertura a mesa de negociações deste ano para tratar de pautas de interesse dos profissionais da Educação.
“De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, a mudança de letra dos funcionários acontece de três em três anos, mas a partir da luta do Sinteal e da categoria, conseguimos a quebra do interstício e mudamos no ano passado, e também vamos mudar este ano”, alertou a vice-presidente do Sinteal, Consuelo Correia.
Também está na pauta no pedido da reunião o aumento da jornada com aumento de salário, prometida pelo Governo do Estado em 2022, e que ainda não foi consolidada.
