O PL 5.881/2023 prevê que o relatório seja produzido a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, conforme estabelecido pela Lei 14.232, de 2021. A intenção da senadora Damares Alves é organizar e consolidar dados estatísticos que embasem políticas públicas de combate à violência de gênero.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) emitiu um relatório favorável ao projeto, enfatizando que ele representa um fortalecimento da cidadania. Segundo Gabrilli, ao determinar a publicação periódica de dados e análises, a proposição busca envolver a população de forma qualificada no combate à violência contra as mulheres.
Caso o projeto seja aprovado na CDH e não haja recurso para votação em Plenário, ele seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Além do PL 5.881/2023, a CDH também irá votar outras propostas, como o PL 2.341/2024, que trata de medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.
Outro tema em discussão é o PL 3.272/2024, que autoriza o porte temporário de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. A autora do projeto, senadora Rosana Martinelli (PL-MT), alega que o aumento dos casos de feminicídio no Brasil demanda respostas rápidas e que o porte de arma oferece uma forma legítima de defesa em situações de risco iminente.
Além dessas propostas, a CDH também analisará o PL 4.531/2023, que visa proporcionar ensino remoto para gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade. A relatora do projeto, senadora Damares, apresentou um substitutivo que estende o benefício para até 365 dias após o parto, adoção ou concessão de guarda judicial.
A votação dessas proposições na CDH representa um avanço importante no debate sobre a proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. Após a votação na CDH, as propostas seguirão para outras comissões do Senado para análise e possíveis ajustes antes de serem enviadas para votação em Plenário.
