Maceió, 15 de janeiro de 2025

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SENADO FEDERAL – Câmara de Ji-Paraná debate pedágio da Rota Agro Norte e denuncia falta de consulta a comunidades indígenas em audiência pública.

Na última segunda-feira, 19 de junho, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado realizou uma audiência pública nas dependências da Câmara Municipal de Ji-Paraná, em Rondônia, com o foco na discussão do contrato de concessão da Rota Agro Norte, um trecho estratégico da BR-364. Este encontro atraiu a atenção de diversos representantes dos setores produtivo e de transportes, que expressaram preocupações significativas a respeito do projeto. Um dos pontos centrais debatidos foi a possibilidade de cobrança de pedágio antes da conclusão das obras, o que gerou descontentamento e indignação entre os presentes.

Além das queixas relacionadas ao pedágio, as lideranças indígenas também se fizeram presentes, levantando questões pertinentes sobre a falta de consulta prévia às comunidades afetadas, em desacordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção estabelece a importância do diálogo e da consulta às populações indígenas em projetos que possam impactar seus territórios e modos de vida. A ausência desse procedimento foi amplamente criticada pelos representantes indígenas, que reivindicam uma maior participação nas decisões que afetam suas comunidades e recursos naturais.

O presidente da CI, senador Marcos Rogério, ressaltou a importância de realizar essa audiência pública de forma presencial, afirmando que ouvir as demandas da população diretamente “in loco” é essencial para a formação de políticas mais justas e que atendam às necessidades reais da comunidade. Durante o evento, foi possível notar uma diversidade de opiniões e preocupações, o que evidencia a complexidade da questão da infraestrutura no Brasil, especialmente em regiões que sofrem com a falta de investimentos adequados e que necessitam de um diálogo eficaz entre governo e população.

A realização dessa audiência reflete um momento crucial para o entendimento das dinâmicas regionais e para a construção de um consenso em torno de obras que são vitais tanto para o desenvolvimento econômico quanto para a preservação dos direitos das comunidades locais. O debate continua fundamental para equilibrar as necessidades de infraestrutura e o respeito à cultura e aos direitos dos povos indígenas no Brasil.