O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas determinou que a prefeitura de Maceió “suspenda imediatamente” contrato de R$ 55 milhões com a Trakto Brasil, realizado sem licitação. A decisão monocrática do presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo, foi publicada no Diário Oficial eletrônico da corte com data de 10 de maio deste ano.
O contrato foi feito por inexigibilidade de licitação entre a empresa e a Secretaria Municipal de Educação e foi alvo, segundo informação do processo, de denúncias de irregularidades.
“Solicitei os documentos, pois, foi veiculado nos noticiários de Alagoas, irregularidades na contratação, tendo-se notícias, inclusive, que o SINTEAL, provocou o Ministério Público Estadual – MPE para apuração de denúncias graves sobre a avença indigitada. No compulsar dos autos, observei que o Município de Maceió contratou Trakto Brasil, por inexigibilidade de licitação”, diz o presidente do TCE em trecho de sua decisão.
Após fundamentar a decisão, Fernando Toledo determina que o contrato seja suspenso imediatamente.
