Reunidos em Brasília, os secretários municipais de Educação destacam como prioridade para o setor a garantia de recursos para as escolas municipais; a oferta de internet para estudantes e professores; o fortalecimento de políticas de valorização dos profissionais da educação e a promoção de busca ativa, a fim de promover o reingresso de estudantes ao processo educacional. Essas e outras ações foram elencadas em uma carta divulgada hoje (17) ao final do 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Nela, os secretários dizem que, apesar de superações vividas no período da pandemia, “ainda há muito a debater, construir e fortalecer, tendo por premissa o direito à educação de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, moradores do campo ou da cidade”.
“Mais do que nunca é preciso discutir e implementar ações em regime de colaboração, a fim de assegurar o acesso à educação, com permanência e aprendizagem”, defendem.
Os pontos citados pelos dirigentes envolvem tanto ações municipais quanto estaduais e federais, além de iniciativas do Congresso Nacional.
Entre as prioridades listadas no documento está a regulamentação e atualização de dispositivos da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como a definição de indicador para a educação infantil e de fatores de ponderação de simples compreensão, flexíveis e definidos a partir de estudos e simulações de impacto que considerem o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade do ensino.
Com informações Agência Brasil