A Justiça concedeu, nesta terça-feira (2), medida liminar que suspende o ato da Câmara de Vereadores de Rio Largo que havia declarado a renúncia do prefeito Carlos Gonçalves (PP) e do vice-prefeito Peterson Henrique (PP). A decisão garante o retorno imediato dos dois ao comando do Executivo municipal, após análise dos argumentos apresentados pela defesa, que denunciou falsificação de documentos e tentativa de golpe político.
A medida anula os efeitos do Ato da Presidência nº 01/2025, lido em plenário na última segunda-feira (31) pelo presidente da Câmara, vereador Rogério da Silva (PP), que chegou a assinar termo de posse como prefeito interino.
A defesa dos gestores sustentou que não houve renúncia formal, tampouco entrega de qualquer documento válido nesse sentido.
“Concedo a medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do Ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL e reconduzir os impetrantes Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito”, diz o juiz na decisão.
A Justiça também determinou que o presidente da Câmara seja notificado para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias. Após esse período, o caso será enviado ao Ministério Público, que deverá se manifestar antes do julgamento final do mérito.
Embora a liminar devolva Carlos Gonçalves e Peterson Henrique à Prefeitura de Rio Largo, a decisão ainda é provisória. O processo seguirá em tramitação até o julgamento definitivo, que ocorrerá após a manifestação do Legislativo municipal e do Ministério Público.
