Uma emenda de autoria da deputada Jó Pereira foi aprovada, na sessão desta quarta-feira (30), ao Projeto de Lei 580/2021, de origem governamental, também aprovado na Casa. A emenda prioriza a utilização de recursos federais para aquisição, por professores, de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e para o custeio de plano de acesso à internet, dentro do Programa Conecta Professor.
A emenda modifica o artigo 8º do PL, segundo o qual a ajuda de custo, no valor de R$ 5 mil, por cada servidor integrante do corpo docente estadual, correrá por conta de dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ficando autorizada a abertura de créditos adicionais necessários ao seu atendimento.
Com a aprovação da emenda de Jó, o artigo 8º passa a vigorar com a seguinte redação: “As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Seduc, utilizando, preferencialmente, recursos oriundos da Lei Federal nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais necessários ao seu atendimento, devendo ser observados os requisitos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”.
Conforme a Lei 14.172, conhecida como Lei da Conectividade, a União entregará aos estados e ao Distrito Federal o valor de cerca de R$ 3,5 bilhões para aplicação, pelos poderes executivos estaduais, em ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino, em virtude da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
“Quero em primeiro lugar parabenizar o governo do Estado pelo projeto que proporciona condições de aquisição de equipamentos por professores do ensino da Educação Básica, do ensino médio, e dizer que com essa emenda ressaltamos a utilização prioritária desses recursos federais com essa finalidade, dando inclusive utilização outras para os recursos alagoanos”, pontuou Jó, reforçando que, como existe uma lei federal garantindo mais de R$ 3,5 bilhões para os estados investirem exclusivamente nessas ações, é interessante que o Estado priorize a utilização desse dinheiro, até para que não ocorra devolução de recursos federais.
A importância da derrubada ao veto ao PL 3.477 – que deu origem a lei federal da Conectividade – foi um dos assuntos discutidos com a bancada federal de Alagoas pela deputada estadual, durante sua visita a Brasília, em maio deste ano.
A derrubada do veto, no dia 1º deste mês, foi comemorada por Jó. “Agradeço a quem se mobilizou, a todos que participaram dessa luta pela educação, garantindo recursos tão importantes para a aprendizagem. Priorizar a educação será, sempre, trabalhar pelo futuro”.
Com informações Assessoria ALE
