Prefeituras de AL tem aumento de mais 1% no FPM de Outubro

Os municípios terão a partir de agora mais 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será implantado a partir do próximo ano em setembro. Desta forma as prefeituras terão três FPM extras: julho, setembro e dezembro. A notícia foi comemorada pelos prefeitos e significa uma conquista de grande importância.

O adicional de 1% do FPM em setembro foi aprovado na última quarta-feira (6) e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.

O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os municipais locais, especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou.

A conquista – que ocorreu no Dia do Prefeito – foi articulada pela CNM com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o compromisso de pautar a matéria. A entidade tem mantido reuniões frequentes com a presidência da Casa para apresentar as principais demandas dos Municípios brasileiros. Vale lembrar que o FPM tem batido recorde este ano e o mês de setembro, por exemplo, fechou com mais de 100% a mais que no ano passado. O FPM este ano, de janeiro a setembro deste ano, já supera em 35%, o mesmo período de 2020.

Com informações Site Tesouro Nacional (STN)