Os prefeitos estão comemorando a promulgação de mais uma adicional de 1% Extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que aumenta ainda mais a receita das prefeituras que este ano já receberam 35% a mais desta transferência constitucional. Este ano as prefeituras já receberam mais de R$ 100,5 bilhões contra R$ 74 bilhões do ano passado, um recorde nunca registrado até terça-feira(19).
A partir de agora as prefeituras contaram, além dos repasses normais mensais de FPM, com mais 3% extra no decorrer do ano. Para comemorar a boa situação financeira dos municípios haverá uma solenidade no dia 27 de outubro no Congresso Nacional para promulgação desta mais 1% de FPM Extra.
Os prefeitos e vereadores poderão acompanhar a sessão pelos canais do Youtube da Câmara dos Deputados dos Deputados e do Senado Federal ou pelos canais de televisão das Casas legislativas em TV aberta. De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.
Com informações Site Tesouro Nacional (STN)
