Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de outubro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam em portaria publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 532.846.828,56. No ranking de valores repassados por estados, Alagoas fica no 14ª lugar, com R$16.292.935,66 para completar o piso dos profissionais em 90 municípios. Desse total, o repasse para a gestão estadual é de R$2,032 milhões e para a gestão municipal RF$ 14,260 milhões.
Para Maceió será repassado o valor de R$3,09 milhões, Arapiraca R$1,5 milhão, Barra de Santo Antônio R$67,3 mil, Boca da Mata R$96,7 mil, Cajueiro R$ 133 mil, Coruripe R$688 mil, Joaquim Gomes R$ 156 mil, Palmeira dos Índios R$ 529 mil, Santana do Ipanema R$ 615 mil.
Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
