O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro, conforme a Folha antecipou.
A data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador. O dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em dezembro.
Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado s dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026
Nascidos em – Data de pagamento
Janeiro – 15 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto
As datas aprovadas pelo Codefat foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) há cerca de 15 dias, após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento.
Os últimos calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Até o final de novembro, o governo pagou R$ 30,6 bilhões, o que corresponde 99,42% do total de beneficiários.
O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DE 2026?
A partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial. O governo limitou o valor do salário que dá direito ao benefício. A intenção é fazer um ajuste nos gastos, conforme PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada de 2024.
Até então, tinha direito ao abono do PIS/Pasep quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. Agora, a correção desse valor é feita pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o ano-base de 2024, o limite ficou em R$ 2.765,93. Os valores vão caindo ano a ano até chegar a 1,5 do salário mínimo em 2035.
VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO SO PIS/PASEP ATÉ 2035
Ano – Valor que dá direito
2025 – R$ 2.640
2026 – 1,95 salário mínimo
2027 – 1,90 salário mínimo
2028 – 1,85 salário mínimo
2029 – 1,80 salário mínimo
2030 – 1,75 salário mínimo
2031 – 1,70 salário mínimo
2032 – 1,65 salário mínimo
2033 – 1,60 salário mínimo
2034 – 1,55 salário mínimo
2035 – 1,50 salário mínimo
QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram vínculo formal na iniciativa privada no ano-base do pagamento por ao menos 30 dias. Também é preciso estar recebendo até o limite de salário previsto em lei. Outra regra é estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador ter informado corretamente os dados na Rais.
