A polêmica em torno do Projeto de Lei Complementar 18/2022, que estabelece alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis, parece longe do fim. Isso porque governadores e prefeitos de várias regiões do país questionam o alcance da proposta, em virtude da perda na arrecadação de estados e municípios.
Na última terça-feira (07), um dia após o anúncio do presidente Jair Bolsonaro, governadores e secretários estaduais de Fazenda estiveram reunidos com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Eles alegam que, se aprovado da forma que está, o PLP vai derrubar a arrecadação dos estados em R$ 100 bilhões até o fim de 2022, não havendo, assim, garantia de melhora no preço para o consumidor final.
O texto classifica energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos como essenciais e indispensáveis, e proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A proposta prevê ressarcimento aos estados em caso de perda de arrecadação superior a 5%.
O projeto está no Senado e já recebeu 12 emendas, mas outras ainda podem ser apresentadas até o meio-dia desta segunda-feira (13), quando será retomado o debate para votação da proposta. Até lá, gestores de todo o país trabalham para mitigar os efeitos da queda do tributo nas finanças estaduais e municipais, como explica o prefeito do Pilar, Renato Filho.
“Defendo que haja um limite para as perdas de arredacação, para que a proposta não comprometa os investimentos dos estados e municípios, especialmente em áreas consideradas essenciais, como educação e saúde. Pilar, por exemplo, perderia 21 milhões de reais logo de cara. Isso inviabiliza várias políticas públicas. Esperamos, portanto, que nossos legisladores ajam com bom senso”, afirma o prefeito, que sugere um grande movimento, não apenas municipalista, em favor da alteração da matéria.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis. Seu valor é definido pelos estados e o Distrito Federal.
