O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas afirmou nesta segunda-feira (5) que o parque de diversões onde uma jovem foi arremessada de um brinquedo, na cidade de Pilar, Região Metropolitana de Maceió, não possuía alvará de funcionamento.
Segundo o órgão, o gerente do parque chegou a ir até um posto de atendimento do Corpo de Bombeiros, no bairro do Benedito Bentes, no dia 17 de janeiro de 2024.
Na ocasião, de acordo com a corporação, ele apresentou parte das documentações necessárias, faltando entregar outras obrigatórias para ter o licenciamento concedido para o funcionamento do parque.
“Durante a análise dos documentos fornecidos, identificaram-se lacunas que impediram a emissão do Alvará Simplificado do Corpo de Bombeiros (ASCB), necessário para prosseguir com o agendamento da vistoria técnica no local”, afirmou o Corpo de Bombeiros.
A corporação disse ainda que, após haver a exigência das demais documentações, o gerente não retornou ao posto de atendimento ou à Gerência de Atividades Técnicas, localizada no Grupamento de Incêndio no bairro do Tabuleiro. Isso impediu o processo de regularização.
“Ressalta-se que o CBMAL segue rigorosamente a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 03/2022 (IT-03), que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a emissão de certidões e alvarás de funcionamento. Esta normativa, disponível para consulta no site oficial do CBMAL (https://saps.cbm.al.gov.br/portal/downloads), enfatiza a necessidade de planejamento antecipado por parte dos organizadores de eventos, a observância dos prazos estabelecidos e a responsabilidade por adequações necessárias frente a notificações de irregularidades”, afirmou o Corpo de Bombeiros em nota.
