O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta quinta-feira, 14, um procedimento administrativo para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do primeiro sistema de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) do Brasil, instalado pela empresa Origem Energia em Pilar, na Região Metropolitana de Maceió.
O projeto prevê o armazenamento de até 500 milhões de metros cúbicos de gás por ano e gera preocupações sobre possíveis vazamentos, explosões e contaminação de mananciais. O procedimento administrativo, formalizado pela Promotoria de Justiça de Pilar, tem como objetivo avaliar a suficiência dos estudos de impacto ambiental, a adequação dos planos de mitigação de riscos e de emergência, além de garantir os princípios da precaução, prevenção e informação à população.
O caso ganhou repercussão após reportagem da Agência Tatu, que revelou os riscos de explosões e contaminações relacionados ao projeto de armazenamento subterrâneo de gás em Alagoas.
Especialistas e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alertam para os impactos sobre o Aquífero Barreiras e a Lagoa Manguaba, agravados pela complexidade geológica da região e pela ausência de normas brasileiras específicas para armazenamento de gás em reservatórios já usados na extração de petróleo e gás.
A decisão do MPAL foi motivada pelo histórico recente de desastres ambientais em Alagoas, como o afundamento de bairros em Maceió devido à exploração de sal-gema pela Braskem, além de relatos de moradores e pescadores de Pilar que afirmam não terem sido consultados adequadamente sobre os riscos do empreendimento.
O MPAL deu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a Origem Energia, a ANP e a Prefeitura de Pilar até 20 dias úteis para fornecer documentos completos sobre licenciamento, estudos técnicos de segurança, planos de emergência e comprovações de ampla divulgação das audiências públicas à população local.
