O Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Pilar acatou o pedido de tutela de urgência apresentado por Renato Rezende Rocha Filho. Segundo a denúncia, o ex-prefeito tem sido alvo de conteúdos falsos e tendenciosos publicados pelos perfis “pilar polêmico”, “pilar na real” e “união polêmico”.
A Decisão Judicial
O magistrado Mário de Medeiros Rocha Filho destacou que a narrativa do autor é verossímil e está apoiada em documentos que indicam o uso indevido de imagem e ofensas à honra.
As principais determinações da decisão incluem:
- Identificação de Usuários: A empresa responsável pelo Instagram deve preservar e fornecer, no prazo de 10 dias úteis, todos os dados cadastrais, e-mails e números de telefone vinculados às contas citadas.
- Abstenção de Publicações: Uma vez identificados, os responsáveis pelos perfis devem parar imediatamente de divulgar conteúdos ilícitos sobre o ex-prefeito.
- Multa Diária: Em caso de descumprimento da ordem de abstenção, foi fixada uma multa de R$ 500,00, podendo chegar ao total de R$ 10.000,00.
- Risco de Perda de Dados: O juiz ressaltou que a medida é necessária devido à “natureza volátil” dos registros digitais, que poderiam ser apagados com o tempo, inviabilizando a identificação dos autores.
Próximos Passos.
A justiça dispensou a audiência de conciliação por considerar improvável um acordo neste momento. Os réus serão citados para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
O processo segue agora para a fase de coleta de dados técnicos para que os responsáveis possam ser formalmente processados por suas condutas na rede social.
