O governador Paulo Dantas publicou em Diário Oficial desta semana o decreto (nº 100.550/2025) que altera as regras de pagamento do 13º salário do funcionalismo público da Administração Direta e Indireta.
A partir deste ano, o pagamento integral da gratificação natalina, como é chamado por lei o salário extra, será realizado no mês de aniversário do servidor ou pensionista.
A antecipação do pagamento foi justificada para aquecer a economia local, estimulando o comércio e beneficiando a sociedade, e também para harmonizar os interesses do Estado com o bem-estar da população.
Os servidores que preferirem não receber a antecipação devem formalizar essa decisão por meio de um processo administrativo no RH do órgão ou entidade de origem até o próximo dia dia 15 de janeiro.
Pela nova regra, a antecipação do 13º salário será calculada sobre o valor da remuneração recebida no mês anterior ao de sua concessão. O decreto esclarece que, caso haja reajuste salarial ao longo do ano, a diferença será repassada no pagamento a folha de dezembro.
Além dos servidores efetivos e dos pensionistas, a medida passa a valer para os profissionais em cargo de comissão ou demais vínculos. Segundo as normas, os descontos previdenciários e tributários também serão implementados no ato da antecipação do pagamento do 13º salário.
