O debate sobre as mudanças no AL Previdência (com a criação do Fundo Garantidor), aprovadas hoje pela Assembleia – em primeira votação (a segunda pode acontecer já amanhã.
Se a Assembleia quisesse contribuir com o debate, seu papel democrático, deveria ter realizado uma audiência pública e convocado sindicatos e representantes dos poderes.
E não aprovar a toque de caixa um projeto tão polêmico. Mesmo os deputados mais comprometidos foram surpreendidos com a votação da matéria, hoje.
O que fez agora foi mais do mesmo, demonstrando sua subserviência e falta de compromisso para com a transparência.
A questão é complexa e deve ter desdobramentos já esta semana, quando as entidades ligadas aos servidores do Fisco vão se reunir (nesta quinta-feira, na porta da Secretaria da Fazenda) para protestar. Aliás, pode ser na própria Assembleia, apesar dos riscos previsíveis.
Outras entidades e representantes de poderes também precisam se manifestar com coragem e altivez, principalmente se não foram consultadas ou comunicadas sobre as consequências do projeto aprovado pela Assembleia.
O blog do Ricardo Mota ouviu várias pessoas sobre a questão. Há muito, ainda, para ser esclarecido, inclusive sobre a viabilidade do AL Previdência administrar 304 escolas estaduais, garantindo sua manutenção com o dinheiro que receberá (?) do próprio Estado, como aluguel.
Em entrevista ao jornalista Ricardo Mota, o secretário estadual da Fazenda comentou:
“O Estado tem dinheiro em caixa para pagar o 13º salário dos servidores na data anunciada”.
“O dinheiro do Fundo do AL Previdência só pode pagar despesas previdenciárias, aposentadorias, pensões etc.”
“Faltou uma comunicação mais clara da direção do Al Previdência e do governo com os integrantes dos conselhos e representantes dos poderes no AL Previdência”.
“O projeto foi encaminhado agora porque precisávamos, obrigatoriamente, fazer um ajuste no cálculo atuarial (do Fundo Financeiro, deficitário), em decorrência do aumento que o governo concedeu a várias categorias”.
“O repasse de imóveis já foi feito em vários estados, com destaque para o Piauí e o Distrito Federal, que são considerados modelo no assunto. Outros imóveis, além das escolas estaduais, ainda serão repassados para o AL Previdência”.
