Mais de 750 mil famílias de Alagoas têm direito à Nova Tarifa Social que garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia para os primeiros 80 kWh/mês consumidos por famílias de baixa renda. A medida começa a valer a partir de 5 de julho
O desconto está previsto na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula em maio deste ano e tem o objetivo de ampliar o acesso à energia elétrica e aliviar os custos das famílias em situação de vulnerabilidade.
O que muda com a nova medida?
Antes da medida, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não garantia um desconto integral para todos os consumidores de baixa renda. Com a mudança, quem consome até 80 kWh/mês terá 100% de desconto no valor da tarifa de energia consumida.Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente baixa renda pagará o valor proporcional ao consumo excedente.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente baixa renda pagará o valor proporcional ao consumo excedente.Importante ressaltar que o desconto não se aplica aos tributos federais, estaduais e municipais que compõem a fatura. Outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores, também continuarão sendo processadas normalmente.
Quem tem direito?
As famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00)Idosos acima de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de uso contínuo de equipamento elétrico e famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnicoMesmo pessoas que não sejam titulares da conta de energia, mas residam no mesmo imóvel e cumpram os critérios, podem solicitar o benefício.
