O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em 13 de dezembro de 2021 a resolução 886, que cria a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começará a ser emitida a partir de 1 de junho. A versão proporciona, segundo o governo, mais segurança, modernidade e requisitos internacionais ao documento.
“A substituição não é obrigatória e ocorrerá gradualmente para novas habilitações à medida que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via”, informa o governo em nota.
Com as mudanças, a CNH terá uma nova identidade visual e novos elementos gráficos para dificultar falsificações e fraudes, além de ser impresso nas línguas inglesa e francesa, além da portuguesa. Outra alteração com finalidade internacional é que a CNH terá um código usado em passaportes que permitirá ao condutor embarcar em viagens internacionais nos aeroportos brasileiros.
A nova CNH ainda terá registrada a atividade remunerada de motoristas profissionais e possíveis restrições médicas. Será mantido o QR Code emitido desde 2017 e será utilizado à validação e armazenamento das informações e foto de cada motorista.
“A nova CNH será mais moderna, pois permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais. Foi incorporado também o código internacional, utilizado nos passaportes, permitindo que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros”, explicou o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Renovação da CNH
A renovação da CNH pode ser feita pela internet, através do portal do Detran, pelo portal do Poupatempo ou pelo aplicativo do Poupatempo Digital (android e iOS).
Para renovar a permissão para dirigir, o motorista não pode ter nenhum bloqueio da CNH ou suspensão por multas. Se o processo administrativo de uma multa tiver sido finalizado e a pendência não tiver sido regularizada, o motorista não poderá renovar a CNH.
Já a renovação da CNH com processos administrativos em andamento não são empecilhos à renovação – desde que não existam débitos pendentes.
Motoristas profissionais das categorias C, D ou E precisam, inicialmente, marcar exame toxicológico em clínicas credenciadas.
Já o condutor que deseja renovar a habilitação das categorias A e B deve marcar uma consulta com médico credenciado pelo Detran – motoristas profissionais destas categorias também precisam realizar exame psicológico. Por fim, é preciso pagar uma taxa de R$ 107.
Para substituir a CNH física, é possível ainda utilizar a CNH digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (android e iOS).
Com informações IstoÉ
