MPF pede bloqueio de R$ 2,7 mi do Estado para Hospital Veredas
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,7 milhões das contas do Estado de Alagoas para garantir o funcionamento do Hospital Veredas, em Maceió.
O pedido ocorre após descumprimento de compromisso firmado em agosto, quando o Estado se comprometeu a repassar os recursos referentes à produção da unidade hospitalar, essenciais para pagamento de pessoal e custeio.
Segundo as instituições, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deixou de efetuar os pagamentos acordados, provocando atrasos nas folhas de pagamento desde maio. Setores essenciais, como nutrição e a Central de Material Esterilizado, já enfrentam risco de paralisação.
Em reunião realizada em 1º de agosto, ficou definido que o Estado pagaria parte dos valores até 10 de agosto e o restante até o fim do mês. Entretanto, apenas R$ 700 mil foram depositados — valor muito abaixo do total devido de R$ 3,4 milhões, já auditado e reconhecido pela própria Sesau.
O MPF, MP/AL e a DPU afirmam que a omissão compromete a efetividade da decisão judicial que determinou intervenção no hospital devido à grave crise de gestão. “Não se trata apenas de uma questão administrativa ou financeira, mas de assegurar o direito fundamental à saúde da população”, declararam.
Nesta quarta-feira (3), além do bloqueio judicial, foi solicitada a intimação do secretário estadual de Saúde para explicar o descumprimento do compromisso. Caso o juízo considere necessário, foi sugerida também a realização de audiência urgente com todas as partes envolvidas.
