O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou, nesta quinta-feira (31), um pedido de antecipação de tutela requerendo que os jogos finais do Campeonato Alagoano sejam promovidos com torcida única.
O principal argumento da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor é que o estádio Rei Pelé ainda está em obras e, portanto, sem condições estruturais para abrigar clássicos com uma grande quantidade de torcedores.
Segundo os promotores de Justiça Max Martins, e Bruno Baptista, autores da ação, o Ministério Público de Alagoas vem, ao longo dos últimos meses, apresentando diversos requerimentos ao Poder Judiciário, no bojo de uma ação já em trâmite, objetivando, acima de tudo, garantir a segurança dos torcedores que frequentam o estádio Rei Pelé, uma vez que o espaço foi liberado para jogos, mesmo estando em obras e com pendências estruturais exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
Na petição, os promotores relatam alguns dos pedidos já formulários, a exemplo do requerimento que solicitou a nomeação de um engenheiro perito para auxiliar o juízo e o MPAL no atesto das obras que estão sendo executadas no estádio e a realização de perícia com a finalidade de validar a segurança técnica do ponto de vista de engenharia, sobre a liberação das grandes arquibancadas (setor 3) e do vão central das cadeiras especiais inferiores e superiores (setor 2) para utilização do público.
Para Max Martins, serviços importantes ainda faltam ser realizados, como a recuperação das torres de iluminação e restauração completa ro sistema de combate a incêndio e pânico.
“Esse último projeto, por exemplo, tem que ser validado pelo Corpo de Bombeiros, que vai informar, por meio de parecer, se o sistema preventivo, notadamente, no que concerne a liberação das grandes arquibancadas, oferece ou não a segurança necessária”, explicou ele.Informou ainda que algumas saídas de emergência estão interditadas, fato que compromete e fere de morte o princípio da segurança previsto no Está do Torcedor.
O pedido do MPAL
Com base nessas alegações, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor requereu que a realização de clássico CSA x CRB ocorra somente com torcida única, sem a presença do clube visitante, tanto para o jogo do dia 2 de abril, quando para a partida que será realizada no próximo dia 6.
O Ministério Público também pediu que, em caso de descumprimento por parte do CSA, do CRB e da Federação Alagoana de Futebol, uma multa não inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um seja aplicada.
