MPE-AL instaura procedimento para apurar denúncia por falta do de água em Atalaia

Após denúncias de interrupção do fornecimento de água em Atalaia, a Promotoria de Justiça cobrou explicações da Empresa BRK Ambiental. Em ofício encaminhado aos responsáveis pelo serviço, o promotor Bruno de Souza Martins Baptista afirmou que o problema tem ocorrido em diversas localidades e dias. Por isso, ele decidiu instaurar procedimento preparatório para apurar as responsabilidades.

O procedimento preparatório de inquérito civil – solicitado pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) –, que vai apurar a interrupção do abastecimento de água, cobra que, no prazo de 20 dias, a empresa informe os dias e localidades em que houve suspensão do fornecimento; justifique as razões de cada suspensão de forma individualizada e preste informações sobre a forma de comunicação prévia em relação sobre a suspensão do serviço para população local, comprovando o aviso de forma documental.

Na portaria, publicada no Diário Oficial do último dia 25, o promotor Bruno de Souza solicita da BRK Ambiental que informe se houve suspensão da cobrança da tarifa das populações atingidas nos dias em que o serviço não foi prestado e/ou se houve fornecimento alternativo, a exemplo do caminhão-pipa. O documento ainda pede que seja informado se o fornecimento de água se encontra regularizado com a prestação do serviço de forma contínua no Centro de Atalaia, Girador, Nova Olinda, Conjunto Maria Nazaré e Distrito Branca de Atalaia.

O promotor justificou que a prestação do serviço de fornecimento de água de forma intermitente traz sérios riscos de saúde pública e viola direitos básicos do consumidor, justificando a instauração do procedimento preparatório de inquérito civil.