O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública nesta terça-feira, 10, para obrigar Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Olivença a realizarem concurso público na área da educação. A medida pede substituição gradual de cerca de 1.500 profissionais contratados de forma temporária nas redes municipais.
A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Alex Almeida Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL. O procedimento aponta ausência de concursos e uso frequente de contratações temporárias para funções permanentes.
Levantamento citado na ação indica que Santana do Ipanema possui cerca de 900 profissionais contratados temporariamente, o que representa mais da metade do quadro da educação. Em Olivença, o número apontado é de aproximadamente 500 contratados, enquanto Poço das Trincheiras registra 123.
O Ministério Público sustenta que o uso de vínculos temporários em atividades permanentes contraria princípios da administração pública. A ação menciona legalidade, impessoalidade e moralidade como fundamentos que devem orientar o acesso ao serviço público.
Na ação, o promotor afirma que o concurso público assegura igualdade de acesso aos cargos e estrutura o quadro funcional da educação. O MP também cita dados que apontam posição baixa de Alagoas no percentual de docentes admitidos por concurso nas redes municipais.
“O que estamos buscando é assegurar o respeito à Constituição e garantir que a educação pública seja prestada por meio de um quadro funcional estruturado, selecionado de forma transparente e igualitária”, acrescentou o promotor de Justiça Alex Almeida Silva.
O órgão pediu à Justiça que determine a realização de concurso em até seis meses após contratação da banca organizadora e conclusão do processo licitatório. O MP também requer que os municípios evitem novas contratações temporárias para funções permanentes sem respaldo legal.
Após a conclusão do concurso e a nomeação dos aprovados, o Ministério Público pede a exoneração gradual dos temporários que ocupam funções permanentes. A ação solicita ainda que o certame inclua cargos necessários ao funcionamento da rede de ensino, entre eles profissionais de biblioteconomia.
