O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu nesta terça-feira, 10, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo da Rede Globo contra TV Gazeta de Alagoas, empresa de propriedade da família do ex-presidente Fernando Collor. A análise do caso estava sendo realizada no plenário virtual desde a última sexta, 6, com o placar a favor da Globo em 3 a 0.
O presidente da Corte, Edson Fachin, havia votado a favor da Globo, argumentando que a renovação compulsória de contrato de afiliação imposta pela Justiça de Alagoas era desproporcional e violava a autonomia privada. Ele argumentou que “a imposição judicial de manutenção do vínculo impede que a delegatária [Globo] exerça o dever de zelar pela integridade de sua programação e pela reputação institucional associada à sua marca”.
Também escreveu em seu voto que “a integridade do serviço público de radiodifusão não pode ser condicionada a interesses privados de empresa em crise”, citando as palavras do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF na época em que a TV Gazeta perdeu o direito de retransmitir o sinal da emissora carioca, por decisão dele. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator.
