O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. Com a decisão, Moraes determinou a prisão imediata do ex-senador e o início do cumprimento da pena.
Na avaliação do ministro, os recursos tinham caráter “meramente protelatório”, ou seja, foram apresentados apenas com o intuito de atrasar a execução da condenação.
A sentença já havia sido confirmada pela maioria do plenário do STF em 2023, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos fraudulentos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.A pedido de Moraes, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os demais ministros analisem a decisão. A sessão terá início às 11h desta sexta-feira (25) e se estenderá até as 23h59 do mesmo dia.
Com o julgamento em ambiente virtual, cada ministro deverá registrar seu voto digitalmente, sem necessidade de reunião presencial. A expectativa é de que o plenário confirme a decisão individual de Moraes, o que aceleraria o cumprimento da pena imposta a Collor.Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, tendo renunciado ao cargo em meio a um processo de impeachment.
Desde então, ocupou cargos no Senado por Alagoas e foi citado em diversas investigações da Lava Jato. Esta é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro tem a prisão determinada pelo STF após condenação criminal.
