O Palácio do Planalto divulgou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um pacote de ações voltadas para as mulheres. A principal delas, que trata da garantia de igualdade de salários entre os gêneros, vive um impasse com o Legislativo sobre de onde partirá a iniciativa da proposta, pois já existe um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.
A igualdade salarial havia sido anunciada por Lula no fim do mês de fevereiro. Na ocasião, o presidente informou que apresentaria o projeto ao Congresso Nacional.
O evento vai ocorrer às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e vai contar com a presença de representantes de ao menos 20 ministérios. Segundo comunicado do governo, o projeto da igualdade salarial prevê ainda medidas para que empresas tenham maior transparência sobre a remuneração e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
A apresentação do texto faz parte do acordo entre Lula e Simone Tebet, que foi candidata à Presidência da República nas eleições de 2022 e, para o apoio ao petista no segundo turno, pediu que o projeto saísse do papel posteriormente.
Tebet, que é ministra do Planejamento e Orçamento, saiu em defesa do aumento da multa para empresas que descumprirem a lei de igualdade salarial e argumentou que o projeto deve ter consequências imediatas. “Temos que mudar a lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres. É uma sinalização extremamente positiva. A lei é o primeiro passo para aquilo que a Constituição já permite”, afirmou a ministra.
“Na reforma trabalhista, embora tenha um dispositivo, a bancada feminina percebeu que esse dispositivo, ao contrário, só estimula o empregador a pagar salários diferenciados, porque a multa é pequena. Ele faz a conta simples: eu pago um ano de salário menor para mulher, porque ainda que eu seja penalizado e condenado na Justiça, o valor da multa é infinitamente menor”, acrescentou.
