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JUSTIÇA – STM mantém condenação de major do Exército por desobediência em atividades partidárias durante eleições de 2022.

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um major do Exército a dois anos de prisão por desobediência. O militar foi considerado culpado por participar de atividades partidárias durante as eleições de 2022, indo contra as regras das Forças Armadas que proíbem manifestações político-partidárias.

De acordo com a investigação, o major foi preso em maio de 2022 por publicar mensagens de apoio ao então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e anunciar sua pré-candidatura a deputado federal pelo Piauí nas redes sociais. Em 2023, ele foi condenado pela primeira instância da Justiça Militar, e sua defesa recorreu ao STM na tentativa de reverter a sentença.

Na última terça-feira (25), o plenário do STM decidiu manter a condenação com base no voto do relator, ministro Arthur Vidigal. O relator destacou que o artigo 142 da Constituição estabelece que as Forças Armadas devem ser apartidárias e proíbe o envolvimento de militares da ativa na política. Vidigal argumentou que o comportamento do acusado, ao desobedecer as ordens de seus superiores e desrespeitar as normas disciplinares e regulamentos internos do Exército, mostra um completo desprezo pela hierarquia e disciplina da instituição militar.

A decisão do STM repercutiu no meio militar e político, levantando debates sobre a atuação dos militares na esfera política e a importância do respeito às normas e à hierarquia no Exército. O caso do major serve de exemplo para outros militares que possam estar pensando em se envolver em atividades partidárias, reforçando a necessidade de manter as Forças Armadas apartidárias e focadas em suas funções institucionais.