A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, uma das entidades que buscou a garantia da revisão. No ano passado, a revisão da vida toda havia sido rejeitada pelo Supremo, mas questões sobre o alcance da medida ainda estavam pendentes de julgamento.
Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão, argumentando que era necessário garantir a segurança jurídica daqueles que haviam recebido valores com base em decisões anteriores do STJ e do próprio STF. A proposta de Toffoli foi acolhida pelo plenário do STF, que decidiu que os aposentados não precisarão devolver os valores recebidos até 5 de abril de 2024, data em que a ata do julgamento foi publicada.
Além disso, a Corte também decidiu que os aposentados não terão que arcar com os honorários sucumbenciais, o que representa um alívio financeiro para essas pessoas.
Essa decisão do STF é resultado de um longo processo judicial que teve início com a discussão sobre a possibilidade de os aposentados optarem pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. Com a nova determinação, a regra de transição passa a ser obrigatória, não mais opcional para os aposentados.
Essa decisão traz mais segurança jurídica e alívio financeiro para os aposentados do INSS, que já enfrentavam dificuldades em meio às incertezas sobre a revisão da vida toda. A modulação da decisão pelo STF visa garantir a justiça e a proteção aos direitos dos aposentados, evitando que tenham que devolver valores já recebidos.
